Para o espanto de todos os proprietários, no começo desse mês estava lá no site da Even o novo prazo de entrega: janeiro de 2011. A segunda alteração desde o primeiro prazo estipulado em maio, que mudou para novembro e, agora...já sabemos.
Depois de algumas semanas recebi uma carta informando o atraso e os próximos prazos. O mais engraçado é que em novembro recebi uma ligação do Santander explicando as taxas de financiamento, prazos, documentos necessários e até informando sobre uma possível reunião de condomínio teoricamente agendada para o dia 22 de novembro.
Enviei um email questionando a Even sobre a data e a possível remuneração pelo fato do atraso ter ultrapassado o tempo previsto em contrato, de 6 meses e, essa foi a resposta da central de relacionamento: "não consta em contrato uma cláusula que especifique o pagamento de multa referente a postergação de entrega do empreendimento devido ao motivo fortuito da situação (vide contrato capítulo 10 cláusula XXII), uma vez que o crescimento rápido do mercado imobiliário foi mais intenso que o previsto por alguns segmentos da cadeia de fornecedores e mão de obra, que não acompanharam a demanda contínua, porém a Even realizou a compra de todos os insumos, materiais e já contratou toda mão de obra necessária para entregar o empreendimento em 01/2010, uma data definitiva não passível de alteração, ressaltando que a obra esta em ritmo acelerado
de construção."
Depois disso resolvi procurar um advogado e me informar sobre o assunto. Realmente no contrato não consta nada, mas nada para nenhum dos lados, então, caso os moradores queiram manifestar sua insatisfação e recorrer de alguma forma, que o façam, há uma possibilidade, principalmente se a reclamação for conjunta, de conquistarmos algo, por essa razão o blog existe.
Devido ao não cumprimento do prazo, hoje, estou morando em um apartamento alugado, material de reforma comprado, etc.
Quando compramos o imóvel procuramos em primeiro lugar pela construtora, pesquisamos prazos de entrega, situação financeira, método de construção, etc., mas...
Um dos blogueiros-vizinhos me enviou o seguinte e-mail, e compartilho com vocês:
“Não sei se todos já ligaram na EVEN para agendar a vistoria mas quando tiver um tempo cria um novo topico no blog alertando para todos ligarem lá.
E não sei se vai ser o mesmo caso que o meu, mas agendaram a minha vistoria para final de janeiro.
Pensando desta forma, se todos fizerem a vistoria em janeiro em fevereiro sairia o habite-se e em março sairia o desmembramento das unidades podendo dar inicio ao financiamento para quem necessitar.
As pessoas só devem tomar cuidado pois a economia esta mudando, a inflação está voltando e os indicadores subindo. Já estamos em 0,7 o IPCA dependendo de quando for entregue o desmembramento e o habite-se algumas pessoas poderão pagar quase 2% a.m. de taxa de juros.
Com o atraso é bom ver as promissorias. As pessoas tem que ficar atentas em ir a even retirar as promissorias antigas e fazer novas.
Estava conversando com uma conhecida que trabalha na area e ela me informou que a mao de obra no Brasil está escassa. Não há mais pedreiros, eletricistas etc. Desta forma, 90% das construcoes estão atrasadas.
Acredito que a Even atrasou ainda mais o vida viva são bernardo pois haviam outros empreendimentos a serem entregues em novembro, dezembro etc. Assim, é melhor pagar indenização a um condominio do que a 3.”
Além disso, o advogado que tem prestado consultoria a mim me enviou recentemente o seguinte artigo publicado na Folha:
Queixas contra construtoras crescem mais que vendas em SP
O número de reclamações de paulistanos contra construtoras cresceu 123% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009, segundo o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
Essa alta é bem maior do que a do número de unidades comercializadas no mesmo período -variação de 18,3% entre os primeiros semestres de 2009 e de 2010, segundo o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).
No primeiro semestre deste ano, quando foram vendidas 17 mil unidades novas, o Procon-SP recebeu 1.569 reclamações -a maioria sobre atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta.
"A cada 200 compradores prejudicados, só um pede indenização", contabiliza o procurador da Justiça Paulo Sérgio Cornacchioni.
Compradores que se sentem lesados vão além das queixas. O número de processos judiciais contra construtoras aumentou 50% de 2009 a setembro de 2010, aponta pesquisa da Tapai Advogados em fóruns.
Segundo a Tapai e o Procon-SP, as que têm mais queixas são Tenda, Gafisa (do mesmo grupo empresarial) e Cyrela, que não reconhecem os dados levantados pelo escritório de advocacia.
Não há regra fixa para punir a construtora que não cumpre o prazo de entrega. A indenização varia caso a caso e só ocorre quando o comprador inicia uma ação judicial.
Ainda que exista uma cláusula no contrato de compra que autorize atraso de até seis meses, o consumidor pode recorrer, pois esse prazo de tolerância é nulo, segundo uma portaria de 1998 do Ministério da Justiça.
A relações-públicas Cristina Santos, 28, aguarda há 18 meses a entrega de um imóvel da Tenda. Para reclamar, criou o blog www.tendatofora.blogspot.com.
À Folha, a Tenda disse que a assembleia de entrega do empreendimento ocorreu em 19 e 20 de novembro, não restando pendências para o repasse das unidades.
JUSTIÇA QUER CRIAR MULTA OBRIGATÓRIA
O procurador da Justiça Paulo Sérgio Cornacchioni elaborou um projeto que fixa multa de 2% -mais correção e juros mensais- às construtoras no caso de atraso na entrega. A proposta aguarda julgamento do Judiciário e pode ser implantada no início de 2011.
Reclamações devem ser sustentadas por provas
Embora tenham aumentado as queixas contra construtoras, ainda é pequena a porcentagem -até 5%- de mutuários prejudicados que reclamam das empresas na Justiça ou em órgãos de proteção ao consumidor, afirma o advogado Marcelo Tapai.
Lúcio Delfino, diretor da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), reforça que, para questionar a qualidade de um serviço, o mutuário deve provar o motivo da insatisfação.
"Panfletos publicitários, imagens de outdoors, contratos e fotos de problemas são suficientes para o processo ter continuidade", explica.
Se houver atraso na entrega, ele cita três formas de recorrer: rescindir o contrato, exigir liberação do imóvel por via judicial ou pedir indenização ao fim da obra.
"Todos os gastos devem ser ressarcidos pela construtora, como os com aluguel e casamento remarcado", diz.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), acompanhar as assembleias dos compradores que se sentem lesados também é crucial: "Nelas, o mutuário discute os problemas coletivamente".
CONTRATO
Das 1.569 reclamações contra construtoras no Procon-SP no primeiro semestre, 34% tratam de não cumprimento do contrato. A maioria é sobre atraso na entrega.
O valor de taxas -como a de corretagem- é questionado em 25,5% delas, enquanto 5,3% apontam qualidade insuficiente da construção.
Nem sempre as construtoras mais contestadas são as que mais lançaram unidades. As que concentram mais reclamações, Tenda e Gafisa (do mesmo grupo), aparecem em quarto lugar no ranking das que mais colocaram imóveis à venda.
A professora Marcilia Maria da Costa, 50, não esperava problemas para habitar o imóvel que comprou da Goldfarb no Jabaquara (zona sul). "Tive problemas elétricos, vazamentos e descobri que os azulejos do banheiro haviam sido mal colocados."
A empresa marcou uma reunião com ela para a próxima terça-feira.
PATRÍCIA BASILIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Sugiro nos unir para então propor algo a Even através de um advogado. Negociar a situação de diversos moradores é mais fácil e, talvez, a menos estressante.
Caso queiram entrar em contato comigo, envie um e-mail para vidavivasbc@gmail.com.
Segue também o contato do advogado que tem me assessorado:
Denys Brandão - 11 8161 8240
DB Advocacia
